A 12 dias da eleição Lula não para de trabalhar, governo envia ao Congresso projeto para perdoar dívidas de MEIs.
Proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (13), durante evento no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial de 2026.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o pacote Prospera MEI, voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), categoria que reúne milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e mantêm pequenos negócios. A proposta de perdão das dívidas será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. (CNN Brasil; Reuters)
Perdão de dívidas pode alcançar milhões de empreendedores
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a medida prevê a remissão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por cerca de 3,6 milhões de MEIs com o governo federal.
A proposta busca aliviar o endividamento dos pequenos empreendedores e facilitar a continuidade de suas atividades. Para muitos trabalhadores autônomos, débitos acumulados podem dificultar a regularização do negócio e o acesso a novas oportunidades de crédito.
Entretanto, o perdão ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Portanto, o anúncio não significa que as dívidas já tenham sido canceladas.
Pacote inclui outras medidas para os MEIs
Além da proposta de perdão das dívidas, o governo anunciou outras iniciativas voltadas ao setor, incluindo medidas de renegociação de débitos privados, uma proposta de transferência de recursos de até R$ 5 mil para empreendedores elegíveis e mudanças relacionadas às regras de faturamento da categoria.
O governo também pretende ampliar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa alteração, porém, também depende da aprovação legislativa.
As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o endividamento e ampliar as condições de funcionamento dos pequenos negócios. (Poder360)
Anúncio ocorre às vésperas do segundo turno
O envio do projeto acontece em um momento decisivo do calendário eleitoral, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proximidade com a votação também coloca as medidas econômicas no centro do debate político. O anúncio permite que eleitores e representantes do setor avaliem as propostas, seus possíveis efeitos e os compromissos apresentados pelo governo.
O que acontece agora?
O próximo passo será a análise do projeto pelos deputados e senadores. Até que haja aprovação e conclusão do processo legislativo, os microempreendedores não devem considerar suas dívidas automaticamente perdoadas.
Para os milhões de brasileiros que trabalham como MEI, a tramitação da proposta será importante para esclarecer quais débitos serão abrangidos, quais condições serão aplicadas e quando um eventual benefício poderá entrar em vigor.
A proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões abre uma nova etapa da discussão sobre o endividamento dos pequenos empreendedores no Brasil. O alcance efetivo da medida dependerá do texto final aprovado pelo Congresso e das regras que forem estabelecidas para sua implementação.