Levitsky faz alerta sobre Flávio Bolsonaro: “Não está comprometido com a democracia”

A declaração do cientista político Steven Levitsky sobre Flávio Bolsonaro reacende um dos debates mais importantes da política brasileira: o compromisso dos candidatos com a democracia, o respeito às instituições e a aceitação das regras do jogo eleitoral. Ao afirmar que Flávio Bolsonaro não está comprometido com a democracia, Levitsky lança um alerta que vai além da disputa entre candidatos e coloca em discussão o futuro das instituições democráticas do Brasil.

Professor de Harvard e um dos principais estudiosos mundiais dos processos de enfraquecimento democrático, Levitsky ganhou notoriedade internacional por suas pesquisas sobre como democracias podem ser destruídas sem necessariamente sofrer um golpe militar clássico. Em muitos casos, o processo acontece de maneira gradual, por meio de ataques às instituições, questionamentos sistemáticos dos resultados eleitorais, tentativas de deslegitimar adversários e concentração de poder nas mãos de lideranças que demonstram pouca disposição para aceitar limites institucionais.

É nesse contexto que a avaliação sobre Flávio Bolsonaro ganha relevância. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador representa a continuidade política de um movimento que mantém forte influência sobre uma parcela expressiva do eleitorado brasileiro. Sua eventual chegada à Presidência significaria não apenas uma mudança de governo, mas também a possibilidade de aprofundamento de um projeto político cuja relação com as instituições democráticas é alvo de controvérsias.

O compromisso democrático vai além das eleições

Uma das questões centrais levantadas por especialistas como Levitsky é que a democracia não se resume à realização de eleições. Embora o voto popular seja indispensável, um regime democrático também depende do respeito aos resultados eleitorais, da independência do Judiciário, da liberdade de imprensa, da atuação legítima do Congresso e da proteção dos direitos das minorias.

Um político verdadeiramente comprometido com a democracia precisa reconhecer que o poder conquistado nas urnas não é ilimitado. O presidente eleito deve governar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, aceitar decisões judiciais mesmo quando delas discorda e reconhecer a legitimidade da oposição. Também precisa compreender que adversários políticos não são inimigos a serem eliminados, mas representantes de setores da sociedade que possuem o mesmo direito de participar da vida pública.

Quando essas regras são tratadas como obstáculos inconvenientes, surge um problema que ultrapassa as divergências ideológicas. A preocupação passa a ser com a preservação do próprio sistema que permite a alternância de poder.

É justamente essa distinção que torna a avaliação atribuída a Levitsky politicamente significativa. A discussão não deveria se limitar a saber se Flávio Bolsonaro é de direita, conservador ou contrário ao governo Lula. O ponto central é identificar como ele se comporta diante das regras democráticas, das instituições de controle e da possibilidade de ser derrotado eleitoralmente.

A herança política de Jair Bolsonaro

A trajetória política de Flávio Bolsonaro está diretamente ligada à de seu pai, Jair Bolsonaro, cujo governo foi marcado por conflitos com o Supremo Tribunal Federal, críticas ao sistema eleitoral e questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Esses episódios deixaram marcas profundas no debate público brasileiro. O questionamento das instituições, especialmente quando acompanhado de acusações sem comprovação suficiente, pode enfraquecer a confiança da população no processo democrático. Quando uma liderança política sugere repetidamente que as regras eleitorais são fraudulentas sem apresentar evidências consistentes, abre espaço para que seus apoiadores passem a desconfiar da própria legitimidade das eleições.

A eleição de 2022 e os acontecimentos posteriores, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, tornaram esse debate ainda mais urgente. O Brasil experimentou uma demonstração concreta de como a contestação da legitimidade eleitoral pode contribuir para a radicalização política e para ameaças às instituições.

Isso não significa que todos os integrantes do campo bolsonarista tenham a mesma posição ou responsabilidade. Entretanto, a continuidade de uma liderança política associada a esse ambiente exige atenção especial às suas declarações, propostas e atitudes diante da Constituição.

No caso de Flávio Bolsonaro, a questão que se coloca é se ele pretende construir um projeto próprio, comprometido com a estabilidade institucional, ou se dará continuidade às práticas de confronto que marcaram parte da trajetória política de seu pai. A resposta precisa ser buscada em posições públicas verificáveis, compromissos concretos e comportamentos políticos, e não apenas em slogans eleitorais.

O perigo da erosão democrática

Em seus estudos, Steven Levitsky, em parceria com Daniel Ziblatt, mostrou que democracias contemporâneas podem enfraquecer por dentro. Em vez de um rompimento abrupto, o processo pode ocorrer por meio de mudanças graduais, ataques à credibilidade de instituições independentes e utilização das estruturas do Estado para favorecer determinados grupos políticos.

Esse fenômeno é conhecido como erosão democrática. Ele acontece quando governantes eleitos passam a pressionar instituições de controle, restringir espaços de oposição, atacar a imprensa independente ou questionar sistematicamente a legitimidade de adversários.

O perigo está justamente na aparência de normalidade. Muitas dessas ações podem ser apresentadas como medidas necessárias para combater supostos inimigos, corrigir injustiças ou defender a vontade popular. Entretanto, quando se acumulam, podem reduzir a capacidade de fiscalização do poder e comprometer a liberdade política.

Por isso, o compromisso democrático de um candidato precisa ser avaliado antes da eleição, e não apenas depois de sua posse. A sociedade tem o direito de conhecer suas posições sobre o sistema eleitoral, a independência dos tribunais, a liberdade de expressão, os direitos constitucionais e a alternância de poder.

Nesse sentido, o alerta atribuído a Levitsky deve servir como ponto de partida para um debate sério sobre os riscos institucionais envolvidos na disputa presidencial brasileira.

O Brasil precisa estar atento ao futuro

A democracia brasileira foi construída por meio de um processo histórico marcado por mobilização popular, resistência ao autoritarismo e defesa das liberdades políticas. A Constituição de 1988 estabeleceu garantias fundamentais que não pertencem a um partido específico, mas a toda a sociedade.

Preservar essas garantias exige vigilância permanente, independentemente de quem esteja no governo. Críticas ao presidente, ao Congresso ou ao Supremo Tribunal Federal são legítimas e fazem parte da democracia. O problema surge quando a crítica se transforma em tentativa de destruir a confiança pública nas instituições ou de enfraquecer os mecanismos constitucionais que limitam o exercício do poder.

O mesmo princípio vale para qualquer candidato. Flávio Bolsonaro, assim como qualquer outro nome na disputa política, deve ser avaliado por suas propostas, suas declarações e sua disposição de respeitar as regras democráticas. O eleitor precisa ter condições de distinguir promessas eleitorais de compromissos institucionais efetivos.

A questão, portanto, não é impedir que determinada corrente política dispute eleições. Em uma democracia, conservadores, progressistas, liberais e social-democratas têm o direito de apresentar seus projetos e buscar o apoio popular. O que não pode ser colocado em segundo plano é a obrigação de todos respeitarem as regras que tornam essa competição possível.

Uma advertência que não pode ser ignorada

A declaração de Levitsky sobre Flávio Bolsonaro coloca em evidência uma pergunta fundamental: o que acontece quando um candidato conquista apoio popular, mas demonstra resistência aos limites institucionais do poder?

A resposta depende, em grande medida, da força das instituições, da atuação da sociedade civil, da liberdade de imprensa e da disposição dos cidadãos de defender princípios democráticos acima de suas preferências partidárias.

O Brasil não precisa escolher entre democracia e determinada ideologia política. Precisa garantir que a disputa entre diferentes projetos de país aconteça dentro das regras constitucionais, com eleições livres, fiscalização independente e respeito aos direitos fundamentais.

Se a avaliação de Levitsky aponta para riscos relacionados ao compromisso democrático de Flávio Bolsonaro, cabe à sociedade examinar os argumentos apresentados, confrontá-los com fatos verificáveis e cobrar respostas claras do próprio candidato.

Em última análise, a democracia não depende apenas de quem vence as eleições, mas também de como os vencedores exercem o poder e de como reagem quando encontram limites. Um presidente pode ter milhões de votos e, ainda assim, estar obrigado a respeitar a Constituição, as instituições e os direitos de quem não votou nele.

Esse é o princípio que deve orientar o debate político brasileiro: nenhum líder está acima das regras democráticas, e nenhum projeto de poder pode ser considerado mais importante do que a preservação das liberdades e das instituições que garantem o direito de escolha da população.